A violência patrimonial — que se materializa na subtração, retenção ou destruição de bens, documentos e valores da mulher pelo marido/companheiro ou familiares — é frequentemente abafada por dispositivos legais…
Em recente decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do processo nº 0019407-56.2023.8.17.2420, foi revertida sentença absolutória, com a consequente condenação do réu…
Uma seleção de recentes decisões e temas que impactam nas ações de família.LEIA AQUI.
O pedido de reparação de danos, contido no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP) tornou-se praxe em denúncias oferecidas contra os infratores da Lei nº 8.137/90. Questão…