STF amplia a aplicação das medidas protetivas e afasta a exigência de vínculo doméstico, familiar ou afetivo, priorizando a violência baseada no gênero. Longe de se restringir ao espaço doméstico,…
A discussão sobre cadeia de custódia ganhou novo contorno no Brasil, porque a prova digital passou a ocupar lugar central nas investigações criminais. Mensagens de aplicativos, imagens de câmeras, arquivos…
Por Fernanda LimaAcompanhamos, há algum tempo, uma prática que se naturalizou nas varas criminais e de violência doméstica e que, confesso, sempre incomodou nossa atuação, tanto na assistência das vítimas…
Por que as fintechs brasileiras precisam olhar para o direito penal antes que seja tarde Quem já sentiu na pele o gosto amargo de uma condução coercitiva por “inovação…
Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça reforça a exclusão de responsabilidade penal quando o loteamento é regularizado antes do início da ação penal. Impactos práticos para corretores, incorporadoras e…
A violência patrimonial — que se materializa na subtração, retenção ou destruição de bens, documentos e valores da mulher pelo marido/companheiro ou familiares — é frequentemente abafada por dispositivos legais…
No cenário contemporâneo das investigações criminais envolvendo crimes financeiros, poucos dados revelam, com tanta clareza, a magnitude da transformação ocorrida, quanto o vertiginoso crescimento nos pedidos de acesso aos Relatórios…
Em recente decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos do processo nº 0019407-56.2023.8.17.2420, foi revertida sentença absolutória, com a consequente condenação do réu…
Uma seleção de recentes decisões e temas que impactam nas ações de família.LEIA AQUI.
A justiça penal tem um propósito inegociável: garantir que apenas os culpados sejam punidos e que nenhum inocente seja condenado. Para tanto, o Ministério Público, enquanto titular da ação penal,…